Carregando…

DOC. 184.3641.2000.8900

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Execução individual de sentença coletiva. Extinção da execução individual e dos embargos por ausência de liquidação da sentença genérica. Ausência de omissão do julgado regional. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC, art. 535, porquanto a instância ordinária dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito