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DOC. 184.3305.9002.9300

STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de execução. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Desconsideração da personalidade jurídica. CCB/2002, art. 50.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.

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