STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão no acórdão recorrido. Vício não configurado. Embargos à execução de honorários advocatícios. Fixação em percentual sobre o total da condenação atualizado. Juros de mora. Não incidência.
«1 - Inexiste violação do CPC, art. 535, 1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
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