STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Réu integrante de organização criminosa. Necessidade de reexame das circunstâncias fáticas da causa. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte, acompanhando o atual posicionamento do STF, entende que a simples atuação do agente como «mula», por si só, não induz que esse integre organização criminosa, sendo imprescindível, para tanto, prova inequívoca do seu envolvimento, estável e permanente, com o grupo criminoso, a autorizar a redução da pena em sua totalidade. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito