STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Processual civil. Acórdão embargado. Provimento do recurso especial. Ônus sucumbenciais. Inversão. Omissão. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso especial, silenciou com relação aos consectários da sucumbência, pelo que se impõe seja tal omissão sanada com a condenação do embargado ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, fixados estes, nos termos da sentença, em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa.
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