TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Plano de assistência à saúde - Tutela antecipada - Paciente diagnosticado com neoplasia maligna de fígado - Determinação de fornecimento imediato dos medicamentos Durvalumabe + Trelemimumabe, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 - Insurgência da ré - Descabimento - Quadro clínico do autor é delicado e, após realização de hepatectomia, houve complicações trombóticas no pós operatório, que culminou na alteração do protocolo terapêutico - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Alegação de que valor da multa é exorbitante - Ausência de justificativa a amparar a alegada impossibilidade de atender a determinação - Multa periódica pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, que cumpre função persuasiva, para que a parte a quem é dirigida a tutela a cumpra - Valor adequadamente fixado, que não comporta redução, apenas a determinação de limitação a trinta dias - AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
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