STF. Habeas corpus. Tortura com o fim de obter confissão da vítima (Lei 9.455/1997, art. 1º, I, «a»). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Motivação adequada. Precedentes.
«1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade social do agente, evidenciada pela gravidade da conduta que lhe é imputada e pelos seus registros criminais.
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