TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - VIOLAÇÃO AO EFEITO NEGATIVO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE DEMANDAS - INEXISTÊNCIA. - O
juiz julgará extinto o processo, sem apreciação do mérito, quando reconhecer a existência de coisa julgada (CPC/2015, art. 485, V).
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