STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo majorado. CP, art. 157, §§ 1º e 2º, II. Dosimetria. Segunda fase. Compensação da reincidência com a atenuante da confissão. Multirreincidência. Preponderância da agravante. Entendimento que guarda consonância com a jurisprudência desta corte. Agravo regimental desprovido.
«1 - A Terceira Seção, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.341.370/MT, de minha relatoria, DJe 17/4/2013, firmou o entendimento de que, aferidas as especificidades do caso concreto, é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito