TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO EM DUPLICIDADE DE CUMPRIMENTOS DA MESMA SENTENÇA, NO MESMO PERÍODO DE APURAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO SURPRESA, POR SE TRATAR DE DECISÃO FORA DOS ARGUMENTOS DE FATO OU JURÍDICOS DISCUTIDOS. VIOLAÇÃO DOS CPC, art. 9º e CPC art. 10, CARACTERIZANDO ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA QUE SE ANULA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito