TJSP. Tóxicos. Tráfico. Absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, desclassificação da conduta para aquela prevista no art. 28 da Lei de Drogas. Impossibilidade. Provas hábeis a ensejar a condenação das apelantes, nos termos em que proferida, bem delineado o intuito de mercancia. Redução das penas impostas, com aplicação do redutor previsto no Lei 11343/2006, art. 33, § 4º em seu patamar máximo e fixação de regime prisional mais brando, com substituição da pena reclusiva. Descabimento. Variedade de entorpecentes apreendidos, considerável quantia em dinheiro, sem que o réu comprovasse o exercício de atividade laborativa lícita e apontamentos em folha de antecedentes, além de condenação por porte de arma que evidenciam que ele se dedicava a atividades criminosas, não sendo merecedor do benefício. Recursos improvidos.
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