STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, não configurada. Cerceamento de defesa. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Requerimento de produção de prova oral. Necessário reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Multa do CPC, art. 538. Descabimento.
«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.
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