STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Extorsão mediante sequestro. Razões do agravo regimental dissociadas, em parte, da decisão monocrática. Alegação de nulidade decorrente da ausência de intimação para o julgamento do apelo. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. CPP, art. 155. Violação. Inexistência. Condenação fundamentada em depoimento policial. Prova idônea. Recurso desprovido.
«1 - As razões apresentadas no presente agravo regimental encontram-se dissociadas do ato judicial atacado, isso porque o agravante se insurge contra a aplicação da Súmula 7/STJ ao caso em apreço, no entanto, referida Súmula não foi invocada na decisão agravada. Incidência da Súmula 284/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito