STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Suspensão de prazo processual por feriado local não afeta prazo para recursos interpostos no STJ. Interposição após escoado o quinquídio legal. Embargos de declaração não conhecidos.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.023: «Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.»
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