TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELOS AUTORES. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VIII. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS AUTORES CONTRA O VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, §2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO COM BASE EM EQUIDADE EM DECORRÊNCIA DO VALOR DA CAUSA ELEVADO. TEMA 1.076 DO STJ. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO.
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