DOC. 180.4715.2001.3900

STJ. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Condenação baseada em elementos de prova colhidos sobre o crivo do contraditório. Violação ao CPP, art. 155. Inexistência. Absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.

«1. Embora esta Corte Superior de Justiça tenha entendimento consolidado no sentido de considerar inadmissível a prolação do édito condenatório exclusivamente com base em elementos de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação não se verifica na hipótese, já que as instâncias ordinárias apoiaram-se em elementos de prova reunidos sob o crivo do contraditório.

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