DOC. 180.2803.0009.3500

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Maior valoração dos depoimentos dos policiais. Ofensa ao CPP, art. 155. Inocorrência. Dosimetria. Aumento da pena-base. Fundamento concreto. Discricionariedade. Aumento proporcional. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Fundamento não enfrentado. Agravo improvido em parte. Execução antecipada. Possibilidade.

«1. A consideração de que os depoimentos policias melhor corroboram o acervo probatório não impõe ofensa ao CPP, art. 155 ou ao princípio da livre apreciação das provas.

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