STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça. Pleito absolutório. Suposta violação ao CPP, art. 155. CPP. Inocorrência. Depoimento da vítima prestado no inquérito policial corroborado por elementos colhidos na fase judicial. Possibilidade de utilização para lastrear a condenação. Constrangimento ilegal não configurado. Precedentes. Absolvição por insuficiência probatória. Amplo reexame da matéria fático-probatória. Inadequação da via eleita. Agravo regimental não provido.
«I - No presente caso, o depoimento da vítima prestado na fase inquisitiva foi corroborado por outros elementos colhidos na fase do contraditório judicial, como pelos depoimentos prestados em juízo pelo irmão da vítima e pelos policiais militares que atenderam a ocorrência, os quais, embora não tenham presenciado e nem ouvido as ameaças proferidas pelo agravante, narraram os fatos da mesma forma apresentada pela vítima no inquérito policial, reforçando suas declarações.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito