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DOC. 180.0912.2001.2700

STJ. Processual civil. Fornecimento de medicamentos. Ofensa ao art. 535 não caracterizada. Honorários advocatícios. Majoração. Matéria de prova. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.

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