STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de acometimento de doença grave (hérnia de disco e úlcera gástrica). Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Impossibilidade. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPP, art. 318. CPP. Pleitos de suspensão do processo e instauração de incidente de insanidade mental. Revolvimento de matéria fática. Habeas corpus não conhecido.
«I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a utilização de habeas corpus substitutivo quando cabível o recurso próprio, situação que implica o não conhecimento da impetração. Contudo, no caso de se verificar configurada flagrante ilegalidade, recomenda a jurisprudência a concessão da ordem, de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito