STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Fiador. Responsável tributário. Redirecionamento. Decorridos mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Prescrição. Ocorrência.
«1. Inicialmente, constato que não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito