STF. Habeas corpus. 2. Tráfico internacional de drogas e associação (art. 33, caput; art. 35, caput; c/c o Lei 11.343/2006, art. 40, I, todos). Operação Suçuarana. Condenação. 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (CPP, art. 312). 4. Demonstrada a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. Precedentes. 5. Alegações de ausência de prestação jurisdicional, fundamentação inidônea e inovação processual, imputadas ao Superior Tribunal de Justiça, que se rejeitam. 6. Excesso de prazo para processamento do recurso de apelação não configurado. 7. Ordem denegada. Determinação ao TRF da 4ª Região que dê prioridade ao julgamento da apelação, apreciando-a, como entender de direito, no prazo de quatro sessões, contado da data da comunicação deste julgamento, salvo ulteriores intercorrências.
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