STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Autos de embargos de terceiros na origem. Acórdão deste órgão fracionário negando provimento ao reclamo. Insurgência do demandado.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o vício apontado.
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