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DOC. 177.2140.2004.5000

STJ. Processual civil. Embargos de terceiro. Constrição judicial sobre imóvel adquirido antes da citação dos alienantes. Peculiaridades dos autos. Fraude à execução. Matéria fático-probatória. Reexame. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973

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