STJ. Processual civil. CPC, art. 21, de 1973 proporcionalidade da sucumbência. Súmula 7/STJ.
«1. A reforma da conclusão para determinar que houve sucumbência recíproca depende de revolvimento fático-probatório a ensejar a manutenção dos ônus sucumbenciais anteriormente fixados (Súmula 7/STJ).
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