STJ. Processual civil. Execução de sentença. Prosseguimento da execução em relação aos valores incontroversos. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: «O valor que ainda seria devido ao exequente Carlos não se caracteriza como incontroverso, conforme se depreende das contrarrazões do presente agravo. De fato, há divergência em relação à forma de correção monetária do débito em questão, matéria esta que é objeto de embargos à execução. Assim, ainda que a União não tenha se manifestado em relação à alegação de erro material, ela interpôs embargos à execução. Considerando que as condições da ação de execução são matéria de ordem pública, entendo que deve ser mantida a decisão que determinou o sobrestamento do feito de execução até o julgamento definitivo dos embargos» (fls. 271-272, e/STJ).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito