STJ. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. CPC, art. 535, de 1973 omissão. Inocorrência. Adequada análise das questões necessárias à solução da controvérsia. Pretensão de rejulgamento da causa. Descabimento. CCB/2002, art. 50. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de abuso ou desvio de finalidade da empresa executada. Não preenchimento dos requisitos legais. Revolvimento do quadrante fático-probatório da causa. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo acolhido para negar provimento ao recurso especial por outro fundamento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito