STJ. Agravo regimental no recurso especial. Concussão. Violação do CP, art. 59. CP. Nova dosimetria. Redução da pena-base. Prescrição da pretensão punitiva reconhecida de ofício. Agravo regimental provido.
«1. Verifica-se a ocorrência de flagrante ilegalidade na análise do CP, art. 59, por não haverem sido indicadas motivações idôneas para valorar negativamente os motivos do delito, pois o argumento «cobiça» nada mais é do que um elemento inerente ao fato típico.
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