STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Afastamento. Dedicação a atividades criminosas. Quantidade e qualidade das drogas. Elementos concretos. Revisão da conclusão. Inviabilidade. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos são elementos que, associados às circunstâncias do caso concreto, evidenciam a dedicação do agente a atividades criminosas, impedindo a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito