STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Laudo pericial conclusivo pela capacidade da segurada. O benefício exige a comprovação da incapacidade total definitiva do segurado, o que não ficou comprovado na hipótese dos autos. Requisitos para concessão da aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido. Agravo interno da segurada a que se nega provimento.
«1. A aposentadoria por invalidez é concedida, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 42, ao Segurado que seja considerado incapaz ou insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral que garanta sua subsistência.
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