TJSP. Prescrição. Prazo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Dívida decorrente de contrato de empréstimo. Prescrição. Ocorrência. Aplicação do prazo de 05 (cinco) anos estabelecido no CCB, art. 206, § 5º, I. Ausência de notícia de ajuizamento de ação pelo banco antes do decurso do prazo prescricional. Débito inexigível. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
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