DOC. 175.9324.7414.5742

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.

Sentença de improcedência. Recurso da autora. Insurgência que não prospera. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. Narrativa autoral não comprovada (CPC/2015, art. 373). Elementos nos autos que indicam a disponibilização de tratamento multidisciplinar, o qual foi descontinuado pela genitora da autora. DANO MATERIAL. Indenização indevida. Contrato que prevê a inexistência de reembolso. Hipótese excepcional de ausência ou insuficiência da rede credenciada não configurada. DANO MORAL. Indenização indevida. Inexistência de ofensa aos atributos protegidos pela responsabilidade civil. Pedidos autorais improcedentes. Parecer do Ministério Público no mesmo sentido. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 47388)

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