TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO -
Declaração de hipossuficiência financeira que goza de presunção relativa - Comprovação da alegada necessidade que se faz indispensável para a concessão do benefício quando há elementos que infirmem o estado de pobreza, inexistente nos autos - Renda não condizente com a condição de hipossuficiente na acepção jurídica do termo para fins de concessão da benesse, mas que poderá experimentar comprometimento em relação às custas em causa de valor vultoso, no cumprimento de sentença visando dar efetividade a direito já reconhecido na ação de conhecimento - Benefício indeferido, facultado o parcelamento das custas e despesas processuais em três parcelas, nos termos do CPC, art. 98, § 6º - Agravo de instrumento provido em parte, para tanto
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