STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão, agiotagem, organização criminosa, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Feito complexo. Organização criminosa sofisticada. Doze réus. Trinta e quatro testemunhas. Cartas precatórias. Andamento regular. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso desprovido.
«1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal.
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