STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa ao Lei 11.343/2006, art. 33, § 1º, I. Tipicidade da conduta. Matéria-prima destinada a preparação de entorpecente. Lidocaína e cafeína. Acórdão recorrido de acordo com o entendimento do STJ. Súmula 568/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Esta Corte Superior de Justiça tem entendido que não há falar-se em «atipicidade da conduta se o paciente foi preso, em flagrante, ao trazer consigo lidocaína e cafeína, matérias-primas comumente destinadas ao aumento de quantidade e volume de substância entorpecente» (HC 45.003/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 17/09/2009, DJe 26/10/2009). Súmula 568/STJ.
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