STJ. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócios-gerentes. Requisitos legais. Existência. Conclusão do acórdão. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Inexistência de violação do CPC, art. 535, de 1973 recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
«I - Recurso especial parcialmente conhecido e improvido pela inexistência de violação do CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973. Ausência de omissão no acórdão do Tribunal de origem que, fundamentadamente, decide de forma contrária à pretensão da parte recorrida.
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