STJ. Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada.
«1. No julgamento dos aclaratórios a Corte local consignou que « No relatório do voto foi dito que a agravante aduzia a nulidade absoluta da penhora, pois os valores seriam oriundos de conta-poupança. Assim, embora tenha sido referido no voto que os valores tidos em aplicações financeiras também devem receber a regra protetiva, estava-se a deliberar sobre a aplicação da regra na conta da agravante, que era constituída por conta-poupança».
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito