STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Rural. Salário-maternidade. Comprovação do exercício da atividade rural pelo período de carência com base no acervo fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973
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