Carregando…

DOC. 174.1192.4003.7500

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Mandado de segurança. Existência de outras ações em curso. Necessidade do provimento mandamental não caracterizada. Ausência de interesse processual. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito