STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de cobrança. Contrato de representação comercial. Sentença reformada pelo acórdão recorrido. Prescrição. Alegação não apreciada. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 acolhida. Retorno dos autos à origem para novo julgamento. Recurso não provido.
«1. Na análise do acórdão recorrido, é possível constatar que a questão da ocorrência de prescrição, suscitada nas contrarrazões ao recurso de apelação e reiterada por ocasião dos embargos de declaração, não foi discutida pelo Tribunal de origem quando da reforma da sentença que havia afastado referida tese.
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