STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias concretas reveladoras da necessidade da custódia. Recorrente que praticou o crime estando em gozo de liberdade provisória. Reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Concurso de crimes. Soma das penas máximas para atendimento do requisito do CPP, art. 313, I. Recurso improvido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
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