STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo (CP, art. 157, «caput»). Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Possibilidade. Matéria pacificada pela Terceira Seção deste tribunal. Ordem concedida. Readequação da pena. Decisum acertado. Recurso desprovido.
«1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao examinar o EREsp 1.154.752/RS, firmou o entendimento no sentido de que, por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, devendo, contudo, o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.
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