STJ. Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por dano moral. Indeferimento de pedido de assistência judiciária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. Irresignação da parte autora.
«1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.
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