TJSP. Agravo de instrumento - Embargos à execução - Indeferimento da gratuidade judiciária aos agravantes, bem como do diferimento do recolhimentos das custas ao final do processo - Pessoa jurídica e respectivo sócio - Impossibilidade de arcar com os encargos processuais que deve ser efetivamente demonstrada - Exigência da CF/88, art. 5º, LXXIV c/c art. 5º, «caput», da Lei Estadual 11.608/03 e Súmula 481/STJ - Hipossuficiência econômica - Não comprovação - Elementos que afastam os pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Pedido subsidiário de redução das custas processuais, com o respectivo parcelamento - Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso não provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito