TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO COM FIXAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NA ORDEM DE 451,79% AO ANO. ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGADO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AINDA QUE NÃO SE POSSA DIZER QUE OS CONTRATOS DEVEM OBEDECER À TAXA MÉDIA DE MERCADO, POIS DO CONTRÁRIO DEIXARIA DE SER TAXA MÉDIA, PARA SER TAXA FIXA. POR OUTRO LADO, NÃO É MENOS VERDADE QUE A FIXAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NA ORDEM DE PRATICAMENTE QUATRO VEZES A TAXA MÉDIA FIXADA PELO BANCO CENTRAL NA ORDEM DE 126,79% PARA AQUELA TRANSAÇÃO À ÉPOCA DE SUA CELEBRAÇÃO É, SIM, ABUSIVA, DEIXANDO O CONSUMIDOR EM EXTREMA DEVANTAGEM. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAS DE FORMA ESCORREITA, HAJA
Vista QUE AO COBRAR JUROS ABUSIVOS DEU CAUSA A DEMANDA, TENDO, INCLUSIVE, SUCUMBIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 85, § 11, ANTERIORMENTE FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PASSANDO-OS PARA R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS).
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