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DOC. 172.4371.8000.6000

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Doença preexistente. Omissão do segurado. Má-fé não comprovada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não viola o CPC, art. 535, Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.

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