DOC. 172.0293.2009.6100

STJ. Processual penal. Habeas corpus. CP, CP, art. 157, § 2º, I. Prisão cautelar. Ausência de indícios de autoria e materialidade. Inimputabilidade análise fático-probatória. Impossibilidade. Exame de insanidade pendente. Periculum libertatis. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal.

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