STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado por quatro vezes e quadrilha ou bando. Pena-base. Circunstâncias do CP, art. 59 idênticas para ambos os corréus. Circunstância de caráter pessoal. Conduta social e consequências. Ausência de fundamentação idônea. Atenuante. Crime continuado. Ausência dos requisitos. Necessário reexame probatório para análise dos requisitos inviável na via estreita do habeas corpus. Bis in idem na análise da dosimetria do crime de quadrilha ou bando. Não ocorrência. Revisão da dosimetria. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Havendo análise idêntica das circunstâncias judiciais em relação a acusados em situações fático-processuais iguais, a eventual existência de circunstância de caráter pessoal a justificar a exacerbação da pena deve ser concretamente justificada, o que não ocorreu in casu.
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