DOC. 172.0255.0004.9100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Reduzida quantidade de material tóxico capturado. Réu tecnicamente primário. Desproporcionalidade da segregação. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal evidenciada. Reclamo provido.

«1. A aplicação de medidas cautelares, aqui incluída a prisão preventiva, requer análise, pelo julgador, de sua necessidade e adequação, a teor do CPP, art. 282, observando-se, ainda, se a constrição é proporcional ao gravame resultante de eventual condenação.

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