STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Descumprimento de determinação judicial. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Reexame do contexto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito